Desembargador critica excesso de rigor nas internações |
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Em palestra na CASA de Semiliberdade Uraí, Antônio Carlos Malheiros disse que há “juízes ferozes” e defendeu alternativas às medidas de internação, como a Justiça Restaurativa
As afirmações do desembargador fizeram eco à fala da presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, que em diversas ocasiões criticou origor nas internações, especialmente no Interior do Estado e no que se refere a jovens envolvidos com o tráfico de drogas. Tal rigor, conforme vem ressaltando a presidente, fez aumentar o número de internações para cerca de 7.600 jovens atualmente, enquanto, há dois anos, esse número era de cerca de 5.400.
Como alternativa às internações por parte do que chamou de “juízes ferozes”, Malheiros destacou o papel da Justiça Restaurativa – uma forma de resolução de conflitos baseada no diálogo e na colaboração entre as partes envolvidas, que juntas decidem como lidar com os efeitos e as conseqüências do delito, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário tradicional.
“Esse tipo de Justiça já vem ganhando espaço em algumas comunidades carentes de São Paulo e pode ser aplicada para a resolução de pequenos delitos, como furtos, e de casos de bullying nas escolas, por exemplo”, defendeu. “É preciso que os juízes repensem as medidas antes de agir”.
O desembargador anunciou ainda o projeto de criar um posto permanente do Poder Judiciário na cracolândia, no centro de São Paulo, que funcionaria 24 horas por dia, em um trabalho interdisciplinar que envolveria a participação do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícias Federal, Civil e Militar, além de educadores, psicólogos, psiquiatras, clínicos e assistentes sociais, dentre outros profissionais, todos voluntários. O projeto, segundo Malheiros, será “praticamente fechado nos próximos dias”, dependendo apenas de autorização do Tribunal de Justiça de São Paulo para funcionar.
A palestra de Malheiros faz parte da programação desenvolvida pela CASA Uraí visando implantar as diretrizes propostas no IV Encontro Estadual de Planejamento Estratégico da Fundação CASA, realizado em abril, em Água de Lindóia. Dentre essas diretrizes, estão a discussão com funcionários e familiares dos jovens temas como violência, restrição de liberdade por tráfico de drogas, diversidade sexual, descumprimento de medida e absenteísmo.
Além de funcionários da Uraí, participaram ainda funcionários da CASA de Semiliberdade Fênix, da Divisão Regional Metropolitana Leste 1 (DRM-II) e de parceiros, como o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
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O desembargador Antônio Carlos Malheiros, coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, criticou o “excesso de rigor” por parte do Poder Judiciário em determinar a internação de adolescentes autores de atos infracionais. Malheiros fez a crítica durante palestra realizada na manhã desta sexta-feira (29 de julho) para funcionários da CASA de Semiliberdade Uraí, na zona leste da capital paulista.
Malheiros elogiou ainda o trabalho desenvolvido pela Fundação CASA na recuperação de adolescentes que cumprem medida sócio-educativa de internação. “A mudança da Febem para Fundação CASA foi da água para o vinho. Realmente existe uma vontade política de implantar as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”. Segundo ele, “infelizmente, crianças e adolescentes ainda não são prioridade para o Poder Judiciário”. E completou: “Bendito aqueles que estão nas mãos de vocês”.
